Política de Privacidade
Objetivo
A NOSSA SERVIÇO TEMPORÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS LTDA, tem um forte compromisso a proteção da privacidade dos usuários no site, em especial no que se refere ao tratamento de seus dados pessoais. Para essa razão, criou a Política de Privacidade visando esclarecer como são tratados os Dados Pessoais disponibilizados no usuário no site. Essa Política foi elaborada seguindo os preceitos legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014, vinculando a Política de Cookies, também disponíveis no Site.
Antes de usar o Site recomendamos a leitura atenta desta Política. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que entre em contato para podermos esclarecer melhor sobre o assunto.
Esclarecimentos
Pra quem essa Política é aplicada?
Para as pessoas físicas que acessam e utilizam o Site.
Essa Política pode ser alterada?
Sim, essa Política pode ser alterada a qualquer momento com a devida publicidade, por isso não deixe de consultá-la.
Em caso de dúvidas com quem posso falar?
DPO (Data Protection Officer) por meio do endereço eletrônico dpo.lgpd@www.rhnossa.com.br
Dados pessoais coletados
A RH NOSSA coleta Dados Pessoais do Usuário por meio do site, sem prejuízo das disposições específicas constantes da Política de Cookies, para atender às solicitações de esclarecimento das dúvidas sempre que o Usuário entrar em contato por meio dos formulários disponibilizados no Site.
Os Dados tratados abrangem todos os dados pessoais que o usuário fornecer no momento de candidatura a vagas disponíveis em nosso site, podendo variar de acordo com as finalidades para as quais são solicitados, sempre garantindo pela RH NOSSA a proteção e o sigilo adequados.
O Usuário fornece seus Dados Pessoais de forma voluntária e consciente ao preencher sua candidatura para vaga e ao enviá-los à RH NOSSA, tendo a garantia de que o tratamento ocorrerá em conformidade com o disposto nesta Política.
Tratamento de dados pessoais de menores
De acordo com a LGPD, o tratamento de Dados Pessoais de menores só poderá ser realizado com consentimento específico e destacado, fornecido por pelo menos um dos responsáveis legais.
Se a RH NOSSA tomar conhecimento de que Dados Pessoais de um menor com menos de 18 (dezoito) anos foram coletados acidentalmente, sem a autorização mencionada, os referidos Dados Pessoais serão prontamente eliminados.
Registro e armazenamento
A RH NOSSA armazena os Dados Pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, sempre em conformidade com as bases legais estabelecidas pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e em concordância com as disposições da CLT.
De acordo com o Marco Civil da Internet, os registros de acesso ao site serão mantidos em um ambiente seguro e controlado por um período mínimo de 6 (seis) meses.
Caso deseje revogar o consentimento fornecido, é possível fazê-lo por meio de um e-mail direcionado ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Nesse caso, a RH NOSSA se compromete a observar um prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da solicitação, para efetuar a eliminação dos Dados Pessoais e de eventuais registros correlatos. Vale ressaltar que essa ação estará sujeita às exceções legais que autorizam a manutenção dos dados por um período superior, conforme estipulado no artigo 19, III da Lei 13.709/18.
Tratamento e compartilhamento dos dados pessoais
Para atender às solicitações recebidas dos Usuários, a RH NOSSA pode precisar compartilhar os Dados Pessoais com empresas coligadas, bem como outras pessoas jurídicas com as quais mantenha relação. Desde já, fica autorizado esse compartilhamento, porém, é essencial garantir que todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias sejam tomadas para garantir que os Dados Pessoais do usuário sejam utilizados exclusivamente para os fins mencionados aqui e em conformidade com as regras estabelecidas nesta política.
Os Dados Pessoais coletados podem, eventualmente, ser armazenados em servidores localizados em território estrangeiro, contratados pela RH NOSSA. A empresa se compromete a selecionar apenas empresas que estejam em conformidade com as leis de proteção de dados e que garantam a adequação às disposições da LGPD.
Dessa forma, ao fornecer seus Dados Pessoais nos termos desta Política, o Usuário expressamente concorda com o processamento e a transferência de seus Dados Pessoais para território estrangeiro, exclusivamente para os propósitos apresentados nesta Política.
Direitos dos titulares dos dados
Como titular dos Dados Pessoais, o Usuário possui o direito de conhecer o processo pelo qual a RH NOSSA trata esses dados. Portanto, asseguram-se as seguintes medidas:
Confirmação da Existência de Tratamento: O Usuário tem o direito de receber confirmação sobre se seus Dados Pessoais estão sendo tratados.
Acesso e Retificação: O Usuário pode solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais, além de poder corrigir quaisquer informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas. Também é permitido solicitar uma cópia dos Dados Pessoais que a RH NOSSA trata, na capacidade de controlador dos dados.
Eliminação dos Dados Pessoais: O Usuário tem o direito de requerer a exclusão de seus Dados Pessoais nos casos em que não sejam mais necessários, quando houver retirada de consentimento ou quando existir uma obrigação legal para a exclusão.
Portabilidade: O Usuário tem o direito de transferir seus Dados Pessoais para outro controlador ou terceiro de sua escolha, sem restrições.
Informação: A RH NOSSA deve fornecer informações claras e acessíveis sobre a coleta e uso dos Dados Pessoais. Isso inclui o propósito do tratamento dos Dados, o período de retenção, com quem os Dados serão compartilhados, a opção de não fornecer consentimento e as implicações da recusa, bem como as entidades públicas ou privadas com as quais a RH NOSSA, na qualidade de controlador, compartilhou Dados Pessoais do Usuário.
Revogação do Consentimento: O Usuário tem o direito de solicitar a revogação do consentimento a qualquer momento, quando o tratamento dos Dados se basear no consentimento como fundamento legal.
Essas providências garantem que o Usuário tenha controle e conhecimento sobre o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com as disposições da LGPD e outras leis pertinentes.
Segurança no tratamento de dados pessoais
A RH NOSSA assume o compromisso de tratar os Dados Pessoais com absoluto sigilo e adotar as medidas técnicas e administrativas apropriadas para garantir a preservação dos Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações que possam levar à destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida desses Dados. Para assegurar a segurança dessas informações, a empresa implementa soluções técnicas adequadas, considerando fatores como custos de implementação, natureza dos dados, escopo do tratamento, contexto e finalidade, bem como os riscos associados aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
Em caso de qualquer violação que comprometa a segurança de nossos sistemas e resulte em um risco para os Dados Pessoais, a RH NOSSA se compromete a comunicar essa violação por meio de suas redes sociais. Essa ação visa garantir a preservação dos direitos relacionados aos Dados Pessoais dos indivíduos afetados.
Essas medidas reforçam o comprometimento da empresa com a segurança e privacidade dos Dados Pessoais, em consonância com as diretrizes da LGPD e outras normativas aplicáveis.
Disposições Finais
No caso de alguma disposição desta Política ser considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, essa decisão não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Esta Política é regida pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil, devendo ser interpretada de acordo com a legislação brasileira. Para resolver quaisquer litígios ou controvérsias relacionados aos termos desta Política, fica estabelecido o foro da cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, como o competente, a menos que haja alguma ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional estabelecida pela legislação aplicável.
PT.03 V01 – 28/08/2023
